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prioridades. “Pela primeira vez, estamos     juros. “Não é assim que funciona. É preci-    para diminuir a relação dívida/PIB –
criando um limite para o gasto público       so aprovar a PEC para que a taxa de juros     alegadamente, o principal motivo para
no Brasil. Isso significa que, a partir de   possa cair. O governo não pode dizer que      tamanho aperto.
agora, toda vez que tivermos um au-          vai limitar a taxa de juros a 7% do PIB, por
mento acima desse limite para uma de-        exemplo, porque não vai conseguir. O BC            As simulações feitas por Camargo
terminada rubrica, teremos de reduzir        não tem controle sobre a taxa de juros,       indicam o seguinte: se o país crescer
em outra. Se quisermos aumentar os           que é determinada pelo mercado finan-         2% ao ano em média, a partir de 2017,
gastos com saúde e educação, teremos         ceiro em função do excesso de procura         e se essa PEC for devidamente imple-
de reduzir em outro lugar.” Camargo,         por crédito”, destaca.                        mentada, a relação dívida/PIB estabiliza,
no entanto, enxerga um problema na                                                         entre 2021 e 2022, em torno de 90% do
PEC: vincular o aumento das despesas              Para complicar as coisas, Camargo        PIB. Ou seja, o país sai do patamar atual
à indexação passada. O ideal, a seu ver,     calcula que o BC precisa recuperar sua        de 70% do PIB até atingir esses 90% e,
seria indexar o gasto à meta de inflação.    credibilidade já que, nos últimos anos, a     então, estabiliza a relação dívida/PIB.
“Provavelmente, o governo não optou          taxa de inflação não tem se limitado ao       Se a economia crescer acima de 2%, a
por esta solução porque seria mais difícil   teto da meta. Isso sinalizou para o mer-      relação se estabiliza um pouco antes e
aprovar a PEC no Congresso”, especula.       cado que o BC não estava tão preocupado       começa a cair a partir de 2023.
                                             em segurar a inflação. Essa atitude faz o
     Já Sicsú entende que o grande pro-      mercado endurecer o jogo: “Se a taxa de            Salta aos olhos, nessas simulações,
blema da PEC é estimular a concentra-        inflação hoje é sete e o mercado achar que    um horizonte medíocre para o cresci-
ção de renda, pois limita os gastos sociais  vai ser dez, ninguém vai emprestar a oito,    mento do PIB. Ainda mais se levarmos
sem fazer o mesmo com os juros. Fábio        vai emprestar a 14”, afirma. A primeira ata   em conta as potencialidades do Brasil. O
Santos tem visão semelhante. Ele avalia      do Copom sob a gestão de Ilan Goldfjan        país não deveria ter uma meta mais ousa-
que a parcela mais rica da população ficará  no BC, duríssima, reflete, na sua opinião,    da? Camargo concorda, mas avisa que é
isenta de qualquer ônus por não utilizar o   uma tentativa da autoridade monetária         preciso raciocinar levando em conta que
SUS e estar praticamente fora da educação    de recuperar a credibilidade perdida (ver     o Brasil tem dois problemas: um no curto
pública básica. Essa parcela continuará      reportagem sobre o Copom na página 12).       prazo e outro, a longo. O de curto prazo
se beneficiando com os ganhos de renda                                                     consiste em evitar que caia no abismo, por
financeira, que decorrem em grande parte     HORIZONTE MEDÍOCRE                            conta da questão fiscal. “Ou resolvemos
do pagamento de juros sobre a dívida pú-                                                   essa questão fiscal, ou vamos caminhar
blica, preservado integralmente pela PEC.    O atrelamento da redução dos juros à          para uma situação totalmente insustentá-
                                             PEC 241 entusiasma o mercado, lógico.         vel, como aconteceu com a Grécia. Nesse
     José Márcio Camargo, por sua vez,       Mas nada garante que o teto de gastos         sentido, a PEC 241 tem um pouco esse
acha inviável a proposta de limitar os       seja a panaceia para o país, nem mesmo        objetivo, de mudar essa trajetória”, afirma.

Ano RCL                                                               SAÚDE ( R$ milhões)

      R$ milhões  Variação nominal                    EC86 ( R$ milhões) PEC 241                       Perda com a
                  (%)                                                           ( R$ milhões)          PEC 241 ( R$ milhões)

2016  697.129,2                                 3,35 92.021,05

2017  749.862,2                                 7,56 102.731,12                            98.637,37      4.093,75

2018  799.278,1                                 6,59  112.698,21                           104.062,42     8.635,79

                                                      Perda Acumulada 2017-18                             12.729,54

Estimativa da Receita Corrente Líquida (RCL) de 2016 com base na queda da receita primária total de 8,2%
em relação ao total estimado na PLOA 2016 ( R$ 759,4 bilhões)

Estimativa IPCA para 2016 e 2017: Relatório Focus-Bacen de 10/6/2016

Estimativa de crescimento do PIB para 2018: 2%

Fonte: Grupo Técnico Interinstitucional de Discussão do Financiamento do SUS

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