Page 13 - PorSinal 52

conter alguns elementos da proposta PIB. Os únicos grupos de despesas que PEC 241
que teriam consequências funestas para se reduziram foram os de “Pessoal” e
a prestação dos serviços públicos, pelo “Investimentos” (excluída aqui a parte da máquina pública não se sustenta, de
menos por enquanto. do “Minha Casa Minha Vida”). acordo com o levantamento de Lassance.
O número atual de servidores federais
Ainda assim, é preciso manter a mo- É curioso observar que, a despeito do Poder Executivo registrado em 2014
bilização. O motivo é simples: a demoni- desses números, é muito difundida a his- (705.516) é próximo ao observado em
zação do servidor é útil aos defensores tória de que o serviço público é marcado 1992 (683.618). O crescimento entre os
do Estado mínimo. “Bater no servidor é por uma tendência crônica de “incha- dois períodos da série histórica é de ape-
algo que tem unido várias alas do espec- ço” da máquina pública, decorrente de nas 3,2%. Ainda assim, o número de ser-
tro político”, afirma Nehemias Monteiro “empreguismo” alimentado por motivos vidores lotados em autarquias é 11,2%
Junior, do Sinal. “Em visitas que fizemos clientelistas. menor ao existente em 1992.
ao Congresso para tratar do reajuste de
salário dos servidores do BC, verificamos O senso comum talvez alimente esta Diante desses números, Nehemias
que deputados de várias siglas apoiavam ideia, por conta do presidencialismo de não vê sentido em qualquer argumen-
o PLP 257.” No seu entendimento, o fun- coalizão que nos governa, em que car- tação que atribua a crise fiscal da União
cionalismo continua sendo um bode ex- gos públicos são loteados em função dos aos gastos com pessoal. “Quem diz isso
piatório dos erros do Executivo. “De todas acordos políticos. Ainda assim, um le- ou não estudou as contas públicas ou está
as despesas da União, os gastos de pessoal vantamento feito por Antônio Lassance, mal intencionado”, avalia. Ele faz outra
são os que vêm sendo reduzidos de forma diretor do Ipea, mostra que do total de leitura importante da tabela abaixo: mes-
agressiva nos últimos 15 anos. Esse movi- servidores com DAS’s, apenas 13,1% têm mo os custeios de saúde e educação, que
mento é contínuo e tenderá sendo assim filiação partidária. Até no caso das va- muitos consideram “vilões” do orçamento
à medida que os últimos ajustes forem gas destinadas a DAS mais alto (DAS 6), da União, cresceram apenas 0,4%. Isso se
abaixo da inflação.” em que geralmente existe maior ligação explica porque ambos estão vinculados
político-partidária, dois terços dos nome- ao crescimento da receita. O fim dessa
A tabela abaixo mostra esse mo- ados nesses cargos não possuem filiação. vinculação é justamente o objetivo da
vimento com clareza. Está listada, no No caso do BC, todos os nomeados são PEC 241/16.
período 2002-2015, a proporção de funcionários de carreira.
cada rubrica de gastos em relação ao
Mesmo o argumento do inchaço

DESPESA PRIMÁRIA DO GOVERNO CENTRAL 1999-2015

% do PIB (série do PIB nova)

PESSOAL INSS CUSTEIO CUSTEIO SAÚDE CUSTEIO GASTOS INVEST. SEM TOTAL
SUBSÍDIOS MCMV
E EDUCAÇÃO SOCIAIS 15,6%
ADMINISTRATIVO 0,9% 16,7%
0,7% 16,9%
2002 4,8% 5,9% 0,2% 1,0% 1,8% 1,0% 1,1% 16,6%
1,1% 1,7% 1,5% 1,0% 16,7%
2006 4,4% 6,9% 0,4% 1,0% 1,9% 1,8% 1,0% 17,2%
0,8% 1,9% 1,8% 0,9% 18,1%
2010 4,3% 6,6% 0,2% 0,8% 2,0% 2,0% 1,1% 18,5%
0,9% 2,0% 2,0% 0,7% 2,90%
2011 4,1% 6,4% 0,4% 1,0% 2,1% 2,2% -0,20%
1,0% 2,2% 2,0%
2012 3,9% 6,6% 0,5% 0,00% 0,40% 1,00%

2013 3,8% 6,7% 0,8%

2014 3,9% 6,9% 0,9%

2015 4,1% 7,4% 1,0%

2002-2015 -0,70% 1,50% 0,80%

* Crescimento em pontos percentuais do PIB

Fonte: SIAFI. Elaboração: Mansueto Almeida

SETEMBRO 2016 11