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Já o problema de longo prazo con- Além do aumento “Contas públicas são o espelho do
siste em assegurar o crescimento susten- da população idosa, crescimento econômico”, diz João Sicsú.
tável, algo que não passa pela PEC 241. haverá crescimento “A verdade é que, quando a economia
Crescimento sustentável de longo pra- de mais de 9% cresce, as contas públicas vão para um
zo, explica o professor, depende de três da população em patamar mais saudável.” É por essa razão
fatores: investimento em capital físico geral até o período que ele defende uma expansão dos inves-
(infraestrutura de produção), investi- final de vigência da timentos públicos capazes de produzir
mento em capital humano e progresso PEC. Congelar os um efeito multiplicador sobre a renda
tecnológico. No primeiro item, estamos gastos,nesse cenário, e o emprego. Uma política assim pode
muito mal: a taxa de investimento em representa produzir elevar a arrecadação futura, estabilizando
capital físico caiu para 16,9%, no pri- uma queda do valor a dívida pública no longo prazo.
meiro trimestre do ano (pior patamar per capita aplicado em
desde 1996). Ou seja, de tudo que o país saúde até 2037. Como se pode ver, estamos diante
produz durante o ano, 83,1 % são con- de duas narrativas distintas para a crise
sumidos pela população e pelo governo. FÁBIO PEREIRA DOS econômica. De um lado, temos um grupo
Restam apenas 16,9% para expandir o SANTOS que defende um ajuste fiscal rigoroso
capital físico, taxa considerada insufi- como pré-requisito para a retomada do
ciente para sustentar o crescimento do DOUTOR E ADMINISTRAÇÃO crescimento. O outro lado, mesmo atento
PIB nos anos seguintes. PÚBLICA E GOVERNO - FGV/SP às questões fiscais, vê no estímulo ao cres-
cimento o caminho para o saneamento
A nossa taxa de investimento em das contas públicas.
capital humano também é muito bai-
xa. Reflexo da qualificação da força de A falta de consenso não chega a ser
trabalho, a taxa é medida pelo número ruim. Faz parte do jogo democrático.
médio de anos de estudo da população Justamente por isso, é urgente ampliar
adulta. Enquanto os brasileiros estudam o debate sobre a PEC 241. É assustador
em média 7,7 anos, a média de países, constatar que o futuro do Brasil está sendo
como a Coreia do Sul, é de 13,3 anos. decidido no Congresso sem que a socie-
Previsões estatísticas da base de dados dade tenha a mínima ideia do que está
Barro e Lee sugerem que o Brasil não em discussão.
irá ultrapassar a média de dez anos de
estudo antes de 2040. A consequência Até porque, como chama a atenção
não poderia ser mais óbvia: com pouco Nohemias Monteiro Junior, membro do
investimento em capital humano, acres- Conselho Nacional do Sinal, a proposta
centa Camargo, temos também pouco em si não é tão nova assim. Ele lembra
progresso tecnológico. que em 2005, quando eram ministros
de Lula, Meirelles e Palocci propuseram
Esses números preocupantes não um congelamento parecido de gastos
representam mais um argumento con- públicos (à época, com base no cres-
trário à PEC 241? “O governo já não está cimento da renda per capita e não da
conseguindo investir”, afirma Camargo. inflação passada, medida pelo IPCA),
Parece pouco provável que consiga so- que foi abatido em pleno voo pela então
brar algum para investimento, se o país ministra da Casa Civil Dilma Rousseff,
mantiver o sofrível nível de arrecadação por ser rudimentar, segundo suas pró-
que vem registrando. Em junho passado, prias palavras.
a queda de 7,14% na Receita só perdeu
para o tombo de 7,38%, registrado em
2009, ano da crise que arruinou a eco-
nomia global.
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