Page 26 - Por Sinal 37
P. 26
O servidor do Banco Central está sempre pressionado pelo setor
mais poderoso da economia capitalista, e isso está provado. Todos os
projetos dos banqueiros foram aprovados aqui, porque os banqueiros
são a quinta essência da cúpula econômica e política.
Recentemente, foi aprovada no Senado a Reforma da proteções inerentes ao trabalhador da iniciativa privada, que
Previdência para o servidor público. Qual a sua avaliação so- são justas, não privilégio deles. A aposentadoria dos trabalha-
bre os efeitos dessa reforma, particularmente na qualidade dores da iniciativa privada é distinta da nossa, e aí algumas
dos serviços públicos que serão prestados no futuro? Que vezes tem-se iniquidade em relação ao servidor público. Por
impacto pode ter sobre o núcleo estratégico do Estado? exemplo, o servidor público tem tributado os seus proventos.
Eu não concordei e não concordo com esse novo instituto, Já no RGPS, a Constituição diz que é vedada a tributação dos
acho que é um equívoco. O governo criou esse fundo sob proventos – alguns autores dizem que isso é uma cláusula
uma ótica correta, vai ser o maior fundo do Brasil. Do ponto pétrea funcional. O servidor público tem idade mínima para
de vista de poupança interna, de você aumentar a sua capaci- se aposentar, e, ao contrário do que muita gente pensa, não
dade de investimento usando isso como poupança interna, é existe idade mínima para se aposentar no RGPS, basta que
válido. Agora, são altamente injustas a criação desse instituto você tenha determinado tempo de contribuição – 35 homem
e suas premissas. Ontem, eu dialogava com um parlamentar e 30 mulher. São distinções que existem entre os dois sis-
importante do nosso partido sobre as premissas que foram temas, o estatutário e o celetista. Nós temos a estabilidade,
criadas e que dizem que nós temos de igualar o servidor que está bastante vazada, uma estabilidade com uma série
público aos demais trabalhadores da iniciativa privada, que de instabilidades nos ameaçando, e tínhamos a aposenta-
ele não pode ter previdência distinta porque isso cria uma doria integral – perdemos a integralidade e a paridade. A
iniquidade. Isso não é verdade! O servidor público não tem nossa estabilidade está muito comprometida pelos diversos
participação nos lucros, FGTS, 40% quando é demitido, adi- institutos que permitem que o servidor seja demitido. A não
cional noturno, nem periculosidade. Estou falando de uma ser os salários, que também não são mais tão diferentes dos
série de direitos previstos no artigo 7 da Constituição que da iniciativa privada, você não tem vantagem nenhuma em
são próprios do servidor da iniciativa privada, que não nos ser servidor público.
pertencem, e também não queremos tê-los. Não podemos
pensar em ter, por exemplo, participação nos lucros, que não É claro que, nessa situação, fica difícil selecionar os
é próprio da nossa atividade. Não temos nenhuma dessas melhores para preencher cargos mais importantes. Não
pode ser procurador do Banco Central alguém que está
2244
