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fazendo isso por falta de opção, por exemplo. Você precisa sociedade, dos grupos econômicos, da mídia, dos bancos.
de atrativos que assegurem que vão estar entrando no O servidor do Banco Central está sempre pressionado pelo
serviço público os melhores. Então, a meu ver, essa Previ- setor mais poderoso da economia capitalista, e isso está
dência, esse fundo de Previdência, desse ponto de vista, provado. Todos os projetos dos banqueiros foram aprovados
não contribui para o aperfeiçoamento do funcionamento aqui, porque os banqueiros são a quinta essência da cúpula
da máquina pública. econômica e política.
O senhor é auditor da Super-receita e sabe que os Muito mais que o poder produtivo...
servidores do Banco Central, assim como os da Receita, A quinta essência da escala máxima do poder. O Banco Cen-
ressentem-se quanto à insegurança jurídica a que são tral precisa de algumas prerrogativas para trabalhar com tran-
expostos no exercício das suas funções. Por isso, a auto- quilidade. Por mais que o banqueiro esperneie – nós vimos
nomia do Banco Central e a lei orgânica da Receita são o Demóstenes Torres tentando afastar o policial federal que
defendidas pelas entidades que as representam. Qual a o investigava –, a Polícia Federal tem de ter prerrogativas para
importância dessa questão e qual a viabilidade de ela ser poder seguir investigando os poderosos. O Ministério Público
discutida no Congresso? tem garantias suficientes para estar imune às circunstâncias
Nós discutimos no âmbito da Receita a necessidade de uma a que está submetido e é por isso que muita gente reclama
lei orgânica do Fisco, chamada LOF, que traga prerrogativas e que com ele não acontece nada. Essas outras categorias
garantias específicas para uma carreira que tem necessidades também precisam ter resguardadas as suas prerrogativas,
especiais. Se você analisar a Constituição, ela trouxe garantias as suas garantias e, claro, a sua autonomia.
e prerrogativas mais solenes para os chamados membros
do poder, o presidente da República, os magistrados. Mem- O artigo 192 até hoje não foi regulamentado.
bros do Ministério Público também tiveram garantias mais Há um projeto do deputado Berzoini que regulamenta o setor
solenes, mas não todas que os magistrados tinham. E, claro, financeiro. É um setor quase imune às pressões, e que por
nós parlamentares temos as imunidades também como isso não quer essa regulamentação. O projeto do Berzoini
membros do poder. Aí veio a emenda 45 e reconheceu que regulamenta, e nós entendemos que deve caminhar.
os membros do Ministério Público tinham de ter fortalecidas
as suas prerrogativas, e o fez corretamente, igualou as prer- O Sinal vem trabalhando nisso há muito tempo.
rogativas de magistrados e membros do Ministério Público. O Sinal tem prestado grandes contribuições a essa questão.
Outras emendas começaram a reconhecer que a Defensoria
Pública também deveria gozar de autonomia orçamentária, É a nossa proposta do Sistema Financeiro Cidadão. Se
administrativa, financeira e de algumas prerrogativas. E essas o senhor me permitir, vou lhe enviar o projeto. É apenas
carreiras todas – Banco Central, Receita Federal, Advocacia um esboço, há ainda muitas imperfeições, mas reflete o
Pública, auditor do trabalho – lidam com situações bastante nosso pensamento.
sensíveis do ponto de vista da pressão social, dos instrumen- Nós aceitamos o projeto e podemos pedir um aperfeiçoa-
tos que eles manipulam, seja de política econômica, seja de mento. Se o do Berzoini não contemplar as propostas de vo-
arrecadação tributária. Por isso, não podem ficar vulneráveis. cês, podemos dialogar com ele ou apresentar algo paralelo.
Se houver vulnerabilidade, se houver uma quebra na autono-
mia, eles não cumprem o seu papel muito bem. Então, essas É para o Banco Central, a CVM, a SUSEP e as Agências
carreiras têm de estar revestidas de prerrogativas, de direitos Reguladoras da Previdência Privada.
e de autonomia suficientes para serem imunes a pressões Estes são os que mais precisam e merecem ser regula-
circunstanciais, seja de governo, seja de grandes grupos da mentados!
abril 2012 25
