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Negociação com o
governo não avança
Quando o Ministério do Planejamento instalou a Mesa
Nacional de Negociação Permanente, em 26 de fevereiro
de 2003, os sindicalistas acreditaram que o novo governo
pretendia realmente definir as bases de um sistema de ne-
gociação com o funcionalismo. Na oportunidade, o ministro
Guido Mantega fez questão de ressaltar que o servidor não
teria perdas salariais no governo Lula. Repetiu o discurso, em ofensiva usando dados do próprio Ministério do Planeja-
abril, após anunciar o “aumento” de 1% para o servidor. O
reajuste restrito de 2003, segundo ele, era fruto das limita-
ções impostas pelo Orçamento elaborado por FHC no seu
último ano de governo.
O mote para as futuras discussões residia, então, no
Orçamento 2004. O foco seria válido se o governo quises-
se, de fato, dialogar. Em agosto, sem qualquer conversa
com os servidores, o Executivo enviou sua proposta de
Orçamento ao Congresso, em que previa um reajuste de
no máximo 2,6% para o funcionalismo, muito aquém
da inflação de 2003 (9,56%, pelos cálculos do Dieese).
Em fevereiro, com o Orçamento já aprovado, o governo
ofereceu um reajuste linear ainda menor (inferior a 1%)
em troca de um valor diferenciado (entre 5% e 20%)
na gratificação de desempenho, concedendo percentuais
maiores apenas para os servidores com baixos salários,
excluindo, dessa forma, o pessoal do BC. Os aposentados,
em sua grande maioria, ou serão excluídos (no caso dos
maiores salários), ou receberão a xepa da gratificação de
desempenho que o governo pretende pagar aos ativos.
Até o fechamento desta edição, persistia o impasse entre
governo e servidores, agravado pela disposição do Planalto
de não conceder os mesmos índices para ativos e inativos.
ARROCHO SALARIAL
Essa proposta é uma ofensa. Em primeiro lugar, porque
o Dieese – órgão de origem do secretário Sérgio Mendon-
ça, atual coordenador da Mesa – entende que “gratificação
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de desempenho” é o equivalente, no serviço público, à
produtividade da iniciativa privada. Como tal, não pode
ser misturada com o reajuste linear. Se não bastasse, o
governo tenta semear a discórdia entre as categorias,
dando a entender que existem “privilegiados”. A mídia
conservadora, claro, adora esse discurso, e parte para a
mento sobre as benesses que teriam sido concedidas, por
exemplo, aos analistas do Banco Central. No recente PCS,
é bom que se diga, somente os salários iniciais tiveram
um aumento significativo. Quem está há mais tempo no
Banco sabe que falta muito para os servidores do BC se
recuperarem do arrocho salarial iniciado no governo FHC
(as perdas, desde então, atingem 127,3%).
O pior de tudo é que o governo demonstra não ter
política nenhuma para as diretrizes de planos de carreira.
Além de acabar com a paridade entre ativos e aposenta-
dos, a proposta apresentada na Mesa cria mais distorções
no serviço público, como se pretendesse aprofundar o
desmonte do Estado, em vez de revitalizá-lo. E, subja-
cente a tudo isso, a intenção de segregar os servidores
de carreiras exclusivas, caso dos funcionários do Banco
Central. O governo parece ignorar o fato de que, antes
de serem “privilegiados”, esses agentes de Estado exer-
cem funções essenciais para a própria sobrevivência e
estabilidade do sistema financeiro.
A Mesa de Negociação Permanente, se continuar nessa
linha, não tem futuro. E o País, que tanto depende da cons-
trução de políticas públicas sérias, fica numa encruzilhada,
pois o governo continua vendo o servidor como um fardo,
um peso no Orçamento. Se pensa e age com essa lógica,
como a equipe de Lula poderá recolocar o Brasil na trilha
do desenvolvimento?