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nistração pública em bases modernas
e racionais”. Esse discurso, que soava
como música para os defensores da
economia de mercado, plantou as
sementes do desmonte progressivo
do Estado e abriu as portas para a pri-
vatização de quase todo o patrimônio
estatal.
O marco regulador, porém, passava
pelo enfraquecimento do serviço públi-
co. Isso foi feito mediante um conjunto
de leis, medidas provisórias e duas
emendas constitucionais: as de nº 9
e 20 de 1998. A primeira decretou o
fim da estabilidade, legitimou a tercei-
rização e ainda criou a insuficiência de
desempenho como forma legal para
demissão; já a segunda trouxe a pri-
meira reforma da previdência pública,
com a transformação do tempo de
serviço em tempo de contribuição e a
exigência de idade mínima como pré-
-requisito para a aposentadoria.
UM ESTADO
PARA TODOS
Fernando Henrique encerrou os seus
oito anos de governo sem conseguir
concluir todas as reformas previstas para
consolidar o desmonte do Estado. Mas
com Lula a expectativa era outra. Como
dizia o então secretário de Gestão do
Ministério do Planejamento, Humberto
Martins, havia chegado o momento
para um novo plano de gestão pública
em que o Estado deixaria de ser o pro-
blema, como era o ponto de vista de
FHC, e passaria a ser a solução para as
desigualdades sociais, “um novo Estado
para o Brasil de todos”. A saída de Martins esse número caiu para 400 mil no
da Secretaria de Gestão, um caso típico
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de superposição de competências, deixa
sérias dúvidas sobre a disposição (e o
poder) de Lula para tocar o projeto de
revitalização do Estado.
Para a deputada Jandira Feghali,
o governo Lula vive uma gravíssima
contradição: “Apesar de ter prometi-
do a valorização do serviço público
na campanha, em muitos aspectos
o governo Lula mantêm a mesma
concepção de Estado do governo
anterior. A reforma da Previdência
foi a demonstração disso, em que o
servidor público foi posto na rua, mais antes de qualquer outra coisa, entender
uma vez, como o grande causador dos
males da sociedade brasileira, o que é
uma indignidade”, critica a deputada.
Por outro lado, a disposição do
governo de reverter o processo de
terceirização parece seguir na direção
contrária. A abertura de concurso para
o preenchimento de 24.700 vagas, em
2003, e 41.380, em 2004, é um fato
positivo, segundo Jandira, que contri-
bui para a valorização do profissional
de carreira, mas que ainda não traduz
uma política definida de revitalização
do Estado e valorização do serviço
público.
De fato, a decisão de contratar
novos servidores se deu muito mais
por uma premissa contábil: o minis-
tro Guido Mantega descobriu que a
terceirização, ao contrário do que se
supunha, aumentou os gastos com
mão-de-obra. Em 1995, o governo
contava com 600 mil servidores.
Com o enxugamento da máquina,
fim de 2002. As despesas, no en-
tanto, passaram de R$ 363 milhões
em 1998 para R$ 656 milhões em
2002. A diferença não se explica pela
inflação do período, e sim pelo alto
custo dos contratos de terceirização.
Em função disso, o governo concluiu
que poderia retomar a contratação
de servidores gastando o mesmo
que já gastava com a mão-de-obra
terceirizada.
É claro que, em termos práticos,
não se pode tirar o mérito do governo
por tentar restringir a terceirização com
a contratação de servidores. Mas falta,
a importância estratégica do funcionário
público e, a partir daí, construir políticas
de valorização do servidor. Para Jandira
Feghali, o primeiro passo consiste em
devolver a estabilidade ao servidor. Ela
entende que esta, antes de ser uma
garantia do servidor, é um direito da
sociedade.
Não se sabe se o governo petista
aceitaria rever esta questão. Seja como
for, o tabuleiro político pode reservar
algumas surpresas capazes de ressus-
citar a discussão sobre a estabilidade.
A deputada Zelinda Novaes (PFL-BA)
apresentou uma Proposta de Emenda
à Constituição para que os servidores
públicos possam ter direito ao FGTS.
Segundo a parlamentar, a perda da
estabilidade e a equiparação dos regi-
mes previdenciários público e privado
tornaram o serviço público pouco
atraente. Estender o FGTS seria uma
forma de corrigir esse erro.