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O servidor e as políti-
cas de Estado
A profissionalização do serviço “A saída de Martins da mista várias funções antes exercidas
público, a partir da década de 30, Secretaria de Gestão deixa pela administração direta. O monopólio
confunde-se com o momento em estatal de várias atividades estratégicas
que o Estado resolve chamar para si sérias dúvidas sobre continuava exigindo um Estado forte,
a responsabilidade de impulsionar o a disposição (e poder) com poder de realizar os grandes in-
crescimento econômico do País. Até vestimentos de que o País necessitava.
então, o Estado limitava-se a regular de Lula para tocar
e estimular, por meio de juros subsi- o projeto de revitalização O INÍCIO DO
diados, a atividade econômica. Com DESMONTE
a crise do modelo agrário-exportador, do Estado.”
tornou-se questão de vida ou morte Essa concepção de Estado prevale-
construir as bases da industrialização, Dessa forma, os cargos passaram a ser ceu até 1989, quando entrou em cena
que havia iniciado no Brasil sem o preenchidos considerando, em primei- Fernando Collor, o primeiro a defender
apoio decidido do poder público. O ro lugar, os critérios técnicos, e não as o ideário liberal do Estado mínimo.
golpe desfechado por Vargas, em indicações políticas (bem, pelo menos Mas foi outro Fernando, o Henrique,
1937, além de enfraquecer as elites era essa a intenção). Seja como for, o que levou às últimas conseqüências
regionais e econômicas, abriu espaço Dasp marcou o início da profissionali- o debate sobre a “crise do Estado”, na
para esse projeto de industrialização, zação da carreira de servidor público. verdade um pretexto para a terceira
que dependia da ação direta do Esta- geração de transformações na máquina
do como indutor do desenvolvimento A segunda grande transformação pública, justamente a que pretendia
e do planejamento estratégico. na gestão pública se deu em 1967 desmontá-la.
através do Decreto-Lei 200. Este esta-
Com uma postura audaciosa – o beleceu as diretrizes para a expansão No Plano Diretor para a Reforma do
plano qüinqüenal de Vargas, elaborado da administração indireta, transferindo Aparelho do Estado, apresentado em
nessa época, tinha como meta uma para autarquias, fundações, empresas 1995, Fernando Henrique sustentava,
usina de aço, a construção de hidrelétri- públicas e sociedades de economia no prefácio assinado por ele mesmo,
cas em Paulo Afonso e até uma fábrica que a crise brasileira da década de 80
de aviões –, era necessário formar um foi também uma crise de Estado por-
corpo burocrático competente para que, garantia, os governos passados
tocar este projeto. Esta tarefa coube ao desviaram o Estado de suas funções
Departamento Administrativo do Ser- básicas “para ampliar sua presença no
viço Público (Dasp), criado em 1938. setor produtivo”. Se não bastasse, o
O novo órgão tratou de generalizar o então presidente usava do argumento
sistema de mérito, ou seja, o recruta- de “excesso de Estado” para justificar
mento passou a ser feito mediante a a deterioração dos serviços públicos.
avaliação da capacidade, através de
concursos e provas de habilitação. No mesmo documento, o governo
FHC dizia que o objetivo da reforma do
Estado era “a reconstrução da admi-
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