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O resultado logo se fez sentir com o “congelamento” dos
salários durante longos anos e a política salarial adotada pelo
governo de dar ênfase a gratificações e outros “pendurica-
lhos” não incorporáveis aos proventos de aposentadoria.
Por outro lado, a insegurança gerada pelas sucessivas
reformas da Previdência provocou uma corrida à aposen-
tadoria dos servidores que já possuíam tempo para isso,
mesmo que proporcional.
Em apenas um ano, o BC perdeu um terço dos ser-
vidores, sobretudo os mais qualificados. Para sobreviver,
a instituição viu-se obrigada a enorme esforço de reorga-
nização operacional, priorizando atividades consideradas
essenciais, em detrimento de outras, de interesse da
coletividade.
POLÍTICAS DIFERENCIADAS
O exemplo de descontinuidade administrativa não foi único,
e a discussão colocada pela Lei do RJU traz à tona uma série
de questões ainda por resolver quanto à gestão pública. A
primeira: é sensato ter toda a política de recursos humanos
centralizada no Ministério do Planejamento? A eficiência do
serviço público não exigiria políticas diferenciadas para de-
mandas diferenciadas de cada órgão?
Na última negociação do Sinal com o governo, em 2003,
por exemplo, a diretoria do BC era francamente favorável ao
Plano de Cargos e Salários, que elevava o salário de ingresso
como forma de resolver a constante evasão de quadros. Não
tinha, porém, poder de decidir a questão.
A Lei nº 4.595 de 31/12/64, que criou o BC como
Autarquia Federal, com patrimônio e quadro de pessoal
próprios, assegurava a incorporação de seus resultados ao
patrimônio do Banco.
Esse regime mudou com o Decreto-lei nº 2.376, de
25/11/87, que estabeleceu a transferência ao Tesouro
Nacional dos resultados obtidos pelo BC. A lógica por
trás do decreto era de que a existência do Banco Central,
entidade pública e de Estado, vincula-se ao financiamento
do Tesouro e, assim, é peça-chave para a estabilidade do
sistema financeiro.
O problema é que esse mesmo decreto, conjugado à
Lei do RJU, engessou a política de pessoal do BC. Hoje, as
despesas com o seu pessoal são uma rubrica do orçamento
no Ministério da Fazenda, sofrendo, portanto, as limitações
impostas pelas Leis de Responsabilidade Fiscal e de Diretri-
zes Orçamentárias, ambas reguladoras do Orçamento-Geral
da União.
De outra parte, o orçamento operacional do BC não
entra na conta do Orçamento-Geral. Em 2003, o saldo das
operações realizadas pelo BC apresentou um lucro de R$
31,31 bilhões (**). Sabe-se que a despesa do BC com o seu
pessoal representa um percentual ínfimo dos seus custos
e, em contrapartida, a excelência dos seus serviços é, sem
dúvida, fruto do alto nível de preparo e dedicação dos seus
servidores. Por esta razão, o Sinal defende que as despesas
de pessoal sejam incluídas no orçamento operacional do
Banco.
O mesmo raciocínio vale para os programas de treina-
mento, atrelados aos poucos recursos repassados para o
Banco e altamente prejudicados pelo contingenciamento
do Orçamento da União desde o governo FHC. Isso afeta
sensivelmente os projetos em desenvolvimento e áreas fun-
damentais, tais como a de prospecção de informações sobre
comportamento inflacionário, fiscalização e combate a ilícitos
cambiais e a crimes financeiros, entre outras.
Em síntese, o Sinal defende a descentralização da política
de Recursos Humanos e a autonomia administrativa e orça-
mentária do Banco Central. As duas medidas dependem de
mudanças constitucionais, que incluem a regulamentação do
art. 192. Questões polêmicas que envolvem interesses polí-
ticos poderosos, mas de extrema importância na oxigenação
da estrutura autoritária e centralizadora do Estado brasileiro.
(*) Presidente do Sinal
(**) Fonte: site Investnews, 19/3/04
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