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Além da oferta de crédito, as coo- contudo, caso ocorra essa situação, os de- sobretudo no tocante à maior liberdade
perativas prestam aos associados outros positantes contarão com seguro de depó- para constituição e funcionamento de
serviços financeiros, como captação de sito no limite de até R$ 250 mil, idêntico cooperativas de livre admissão de associa-
depósitos à vista e a prazo, emissão de ao dos bancos”, diz Espínola. dos, vem contribuindo, de forma especial,
cheques, cobranças, custódia, recebimen- para esse crescimento, já que esse tipo
tos e pagamentos por conta de terceiros, Quanto ao risco sistêmico, ele diz de organização admite a associação de
em convênio com instituições financeiras que, mesmo consideradas as maiores qualquer pessoa física ou jurídica.
públicas e privadas e de corresponden- instituições desse segmento, esse temor
te no país. Reguladas pela Lei 4.595/64, não se aplica às cooperativas de crédi- “Recentemente, com a edição da
a Lei 5.764/71 e a Lei Complementar to. “Apesar disso, os processos de super- Resolução nº 4.434/15, mais um passo
130/2009, também obedecem à Lei visão e monitoramento consideram as nesse sentido foi dado. As cooperativas
7.492/86, que trata dos Crimes Contra o interligações sistêmicas eventualmente passaram a ser separadas, pela complexi-
Sistema Financeiro Nacional, e são fisca- estabelecidas entre as cooperativas, para dade de suas operações, em ‘plenas, clás-
lizadas pelo Departamento de Supervisão detectar possíveis situações que possam sicas e de capital e empréstimo’, ficando
de Cooperativas e de Instituições Não afetar de forma ampla as de um mesmo delegado a elas, por meio de seus estatu-
Bancárias (Desuc) do Banco Central. segmento”, ressalta. tos, o estabelecimento das regras relativas
às pessoas que poderão compor os seus
Harold Paquete Espínola, chefe do TRANSPARÊNCIA quadros”, acrescenta o chefe do Desuc.
Desuc, diz que, para fins de regulação e DA GESTÃO
supervisão, as cooperativas de crédito Ele ressalta, porém, que, por ainda
são equiparadas às demais instituições Espínola destaca que as cooperativas de se tratar de instituições de menor porte,
financeiras, sujeitando-se às mesmas obri- crédito exercem importante papel no as cooperativas apresentam, em relação
gações básicas. Mas, devido ao conceito de processo de inclusão financeira e “ban- aos grandes bancos, a desvantagem da
proporcionalidade ao porte e à complexi- carização” da população. Na forma de escala, numa indústria em que esse fator
dade das instituições, há regras próprias sociedade de pessoas — que não visam ao mostra importância. Mas, à medida que
para elas, que reconhecem suas peculiari- lucro, e sim à adequada prestação de servi- elas vão se estruturando em sistemas e
dades como um regime prudencial mais ços —, com exigências prudenciais mais compartilhando estruturas operacionais,
simplificado e menos oneroso, em termos simplificadas, incluindo uma quantidade essa desvantagem vai sendo equacionada.
operacionais. menor de capital mínimo requerido, elas
apresentam maior facilidade para cons- Outro aspecto no qual os associados
“As cooperativas de crédito no Brasil tituição e funcionamento. Assim, priori- devem estar atentos é o fato de que, como
apresentam-se em boa situação. Uma zam as necessidades dos usuários dos seus contrapartida à condição de donos e de-
assimetria em relação ao sistema ban- produtos e serviços, em especial, porque tentores do direito de participar da ges-
cário que existia até recentemente era o os clientes são também seus proprietá- tão e dos resultados da cooperativa, eles
fato de esse segmento não contar com rios, podendo participar da direção e do também precisarão arcar com o rateio
fundo garantidor, o que foi resolvido posicionamento estratégico da entidade de eventuais perdas que a organização
com a criação do Fundo Garantidor de — no mínimo, por meio das assembleias. venha a sofrer. “Nesse sentido, o aprimo-
Crédito Cooperativo (FGCoop), instituído ramento da governança e dos elementos
em 2012, nas mesmas bases e limites de Espínola confirma que, nos últimos que permitam a máxima participação dos
cobertura, proporcionados pelo Fundo anos, as cooperativas de crédito têm cres- associados e a transparência da gestão
Garantidor de Créditos (FGC). Nos úl- cido em ritmo mais acelerado do que o constitui desafio permanente para o seg-
timos seis anos, foram registrados oito restante do sistema financeiro. E explica mento, que muito vem se aprimorando
casos de liquidações extrajudiciais de co- que à medida que os sistemas cooperati- quanto a esses aspectos”, conclui.
operativas. Desde a criação do FGCoop, vos se estruturam, amplia-se a oferta de
serviços. A evolução da regulamentação,

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